Costa Rica entrega termos de doação de imóveis e garante propriedade definitiva a famílias do Flor do Cerrado
Em um momento marcado por emoção, reconhecimento e avanço social, a Prefeitura de Costa Rica via Secretaria de Assistência Social realizou, na segunda-feira, 27 de abril de 2026, a entrega dos Termos de Doação dos Imóveis do Programa Habitacional – 25 Unidades no Flor do Cerrado, antigo programa Aluguel Social. O ato aconteceu no auditório Profª Edna Maria Jacinto da Silva, na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), reunindo autoridades municipais, vereadores, equipe da assistência social e as famílias contempladas.
A cerimônia simbolizou uma nova etapa na política habitacional do município: a transformação da moradia provisória em propriedade definitiva, assegurando segurança jurídica, dignidade e pertencimento às famílias que, ao longo dos anos, construíram suas histórias no local. A entrega dos termos foi viabilizada pela Lei nº 1.875/2026, sancionada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, após aprovação da Câmara Municipal, autorizando a doação definitiva dos imóveis aos beneficiários do antigo programa Aluguel Social.
A legislação estabeleceu critérios claros para a concessão da propriedade. Para ter direito ao imóvel, os beneficiários precisaram comprovar posse pacífica por, no mínimo, três anos, com autorização do poder público, além de passarem por avaliação social. A formalização da transferência será feita por escritura pública, sem cláusula de reversão.
A lei também trouxe diretrizes de inclusão social, estabelecendo prioridade para mulheres e pessoas com deficiência, além de garantir divisão igual da propriedade em casos de casais homoafetivos. O direito à doação foi tratado de forma individual, sem possibilidade de transferência a terceiros durante o processo. Com a medida, o município deixa de atuar apenas como provedor de moradia temporária e passa a consolidar uma política pública de emancipação patrimonial das famílias, promovendo regularização fundiária e fortalecendo o direito à moradia.
Durante o evento, o prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos destacou os avanços de sua gestão na área habitacional, ressaltando a entrega de moradias e os projetos em andamento para ampliar o atendimento à população. Segundo ele, apesar das limitações financeiras do município e das críticas enfrentadas, a administração tem buscado soluções por meio de parcerias com os vereadores, deputados e senadores, secretários estaduais e os Governos do Estado e Federal para viabilizar novos empreendimentos habitacionais.
O prefeito também orientou os beneficiários sobre a importância de valorizar o imóvel recebido, reforçando a proibição de venda antes do prazo legal estabelecido. “Este momento simboliza mais do que a regularização de imóveis. Representa o reconhecimento de histórias construídas ao longo dos anos, onde cada família agora passa a ter, de forma definitiva, o direito à sua casa, com segurança jurídica e dignidade”, destacou.
O vice-prefeito Rony Cota relembrou o compromisso assumido pela gestão há 5 anos de regularizar a titularidade das casas do bairro, reconhecendo que a burocracia retardou o processo, mas celebrando o cumprimento da promessa. Em sua fala, enfatizou a importância da conquista da casa própria, pedindo que os moradores preservem e invistam nos imóveis, pensando no futuro das próximas gerações. “Ter um lar é uma conquista que precisa ser valorizada. Que cada família cuide deste patrimônio, que agora pertence oficialmente a vocês e aos seus filhos”, afirmou.
O secretário Antônio Divino Félix Rodrigues ressaltou o trabalho conjunto entre equipes técnicas, assistência social, Executivo e Legislativo para viabilizar a entrega dos títulos. Ele destacou que o documento representa a realização de um sonho para muitas famílias que antes viviam na incerteza sobre a posse dos imóveis. Também explicou que nem todos os moradores puderam receber os títulos neste momento, devido a situações específicas relacionadas à regularidade da posse. “Hoje entregamos mais do que um papel. Entregamos a segurança da propriedade, a realização de um sonho e a certeza de um futuro mais estável para essas famílias”, disse.
Representando o Legislativo, o vice-presidente da Câmara, Magno dos Santos Almeida, destacou a importância da aprovação do projeto de lei e o compromisso dos vereadores com as políticas públicas de habitação. Segundo ele, a entrega dos termos consolida uma nova fase para as famílias beneficiadas. “O projeto aprovado pela Câmara Municipal consolida uma nova etapa da política habitacional, garantindo a propriedade definitiva aos beneficiários que, por anos, mantiveram vínculo com os imóveis por meio dos programas sociais do município.”
Já o vereador primeiro-secretário, Juvenal Francisco dos Santos, reforçou o apoio da Câmara ao projeto e parabenizou a administração municipal pelo esforço em transformar residências em propriedade definitiva. Ele destacou a sensibilidade da gestão em atender as necessidades da população e reafirmou o compromisso do Legislativo com ações voltadas aos que mais precisam.
A entrega dos termos de doação representa um marco para Costa Rica, fortalecendo a política habitacional do município e proporcionando às famílias contempladas não apenas um endereço, mas a segurança legal do lar próprio. Mais do que a entrega de documentos, o ato simbolizou a consolidação de histórias, sonhos e o direito definitivo à moradia.
