14ª Conferência Municipal de Assistência Social reforça compromisso com equidade e proteção social no SUAS
A realização foi do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Costa Rica/MS, com apoio do Executivo, Legislativo e da própria Secretaria de Assistência Social. Ocorreu de forma presencial, visando avaliar e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), celebrando duas décadas desde sua implementação ao abordar o tema central “20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência”. Essa conferência não apenas revisitou os avanços e desafios enfrentados ao longo dos anos, mas também buscou estabelecer diretrizes que garantam a universalização e a equidade no acesso aos serviços sociais.
A conferência elegeu dois delegados, um da sociedade civil e um do governo, e não houve representantes de trabalhadores ou usuários. A organização do evento envolveu 24 pessoas, mas não incluiu membros da sociedade civil. Apenas um encontro preparatório foi realizado, sem palestras ou eventos livres.
Os palestrantes foram Antônio Divino Félix Rodrigues que é servidor público e político de Mineiros, GO, com formação em Pedagogia e pós-graduação em Administração Pública, atual gestor da Secretaria de Assistência Social e Soliane Rodrigues Anacleto Ulian, assistente social com especializações em Gestão Social, atuando na administração pública e na gestão do Sistema Único de Assistência Social em Costa Rica, além de perita social na Justiça.
A programação incluiu credenciamento, abertura oficial, apresentações culturais da Banda Municipal Laerte Souza da Costa que incluiu os hinos Nacional e Municipal, além de clássicos do sertanejo, leitura e aprovação do regimento, uma palestra, grupos de trabalho, coffee break, plenária final e encerramento. Participantes foram solicitados a avaliar a conferência em vários aspectos, como mobilização e infraestrutura, usando uma escala de satisfação. Conselheiros deveriam avaliar o tema da conferência e as propostas discutidas.
As propostas da conferência se dividiram em cinco eixos principais: universalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimoramento contínuo, integração de benefícios e serviços, gestão democrática e sustentabilidade financeira. No nível municipal, foram sugeridas ações como cursos para qualificação e criação de espaços para idosos. No nível estadual, as propostas incluíam aumentar serviços inclusivos, enquanto no federal, focaram em assegurar benefícios e aumentar repasses.
Na esfera municipal, as propostas incluem oferecer cursos para qualificação, criar um espaço de acolhimento para idosos, e desenvolver uma rede de combate ao câncer. Para o aperfeiçoamento contínuo, há sugestões de atualizar planos de carreira, realizar concursos públicos e implantar políticas de educação permanente. Também se propõe um sistema integrado entre saúde e assistência social, articulação entre diferentes centros de atendimento e garantir orçamentos públicos. Outras ideias incluem disponibilizar plataformas digitais e capacitação anual para conselheiros.
No nível estadual, as propostas incluem aumentar vagas em residências inclusivas, incentivar concursos públicos nos municípios e fortalecer o acompanhamento das cidades. A nível federal, as propostas visam assegurar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) esteja vinculado ao salário mínimo, aumentar repasses e criar um canal nacional de ouvidoria para a rede socioassistencial.
Finalmente, a conferência elegeu delegados, representante governamental, Lara Lima Vinhal – titular e Elaine Caldeira Rafael – suplente; Representante não governamental, Lucimara Mesquita – titular e Ketlyn Camargo Rezende Silva, suplente, para representar a cidade nas discussões estaduais. O evento, comemorando 20 anos do SUAS, buscou avaliar e aperfeiçoar a assistência social na região.
