Prefeitura de Costa Rica abre chamamento público para praça de alimentação da 5ª Exporica
O objetivo do edital é selecionar pessoas jurídicas para ocupação temporária de espaços destinados à praça de alimentação do evento. Ao todo, serão disponibilizadas 12 tendas, com estrutura padronizada de 5×5 metros, incluindo pontos de energia e iluminação, além de pias de uso coletivo instaladas fora das tendas.
Os credenciados poderão comercializar uma variedade de produtos, como refeições, porções, lanches, espetinhos, bebidas em lata, chopp, sucos, sorvetes, entre outros alimentos adequados ao consumo no local.
Inscrições e critérios
As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria de Esporte e Cultura, nos dias 21 e 24 de abril, em horário comercial, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Para participar, as empresas precisam estar legalmente constituídas e apresentar toda a documentação exigida, incluindo CNPJ, certidões negativas e comprovantes legais.
Caso o número de interessados ultrapasse as 12 vagas disponíveis, a seleção será feita por meio de sorteio público, previsto para o dia 30 de abril de 2026, às 9h30, na sede da Secretaria. A presença do proprietário ou representante legal será obrigatória.
Regras e obrigações
O edital estabelece uma série de normas para os participantes, como a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, da comercialização por menores de idade e da transferência dos espaços concedidos. Além disso, os credenciados deverão seguir todas as normas sanitárias e de segurança, sendo responsáveis por eventuais danos ao patrimônio público ou a terceiros.
Outro ponto importante é que, embora não haja cobrança pela concessão do espaço, será exigido o pagamento de taxa referente ao alvará sanitário, no valor correspondente a duas UMURFISC (R$ 37,05 cada), a ser quitada até o dia 4 de maio de 2026.
Vigência e finalidade
O credenciamento será válido exclusivamente durante o período da Exporica, e toda a atividade comercial deverá ocorrer dentro do espaço autorizado. A iniciativa busca organizar a praça de alimentação do evento, garantindo segurança, qualidade dos serviços e transparência no processo de seleção.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Costa Rica e também na Secretaria de Esporte e Cultura.
