Costa Rica convoca familiares de pessoas sepultadas sem identificação para regularização e transferência ao Ossário Municipal
O edital foi divulgado por meio da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle e tem como objetivo permitir que eventuais familiares possam se manifestar antes da realização dos procedimentos administrativos de exumação e transferência dos restos mortais para o Ossário Municipal.
De acordo com o documento, o chamamento abrange pessoas sepultadas em condição de “ignorado”, “não identificado” ou sem registro de familiares localizados no Cemitério Municipal Divino Pai Eterno, cujos sepultamentos tenham ocorrido até o ano de 2021. A medida busca promover a organização, o controle e a adequação dos espaços cemiteriais do município, além de assegurar a correta destinação dos restos mortais conforme determina a legislação vigente.
A Administração Municipal informa que os registros existentes serão identificados por meio de códigos internos, localização das sepulturas, quadras, lotes, datas aproximadas dos sepultamentos e demais informações disponíveis. Conforme prevê o decreto municipal, os restos mortais poderão ser cadastrados no Ossário Municipal mediante código alfanumérico vinculado ao registro administrativo.
O edital convoca familiares, descendentes, cônjuges, companheiros, parentes ou responsáveis legais interessados em prestar informações para identificação do falecido, apresentar documentos que comprovem parentesco, acompanhar o procedimento de exumação ou solicitar providências administrativas relacionadas ao caso.
Os interessados terão prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para comparecer junto à Administração Municipal. Para formalizar a manifestação, será necessário apresentar documento oficial de identificação, comprovantes de parentesco ou vínculo legal com a pessoa falecida, documentos que possam auxiliar na identificação do sepultado e demais informações disponíveis sobre o sepultamento.
A Prefeitura ressalta que poderá solicitar documentação complementar para confirmação das informações apresentadas pelos familiares ou responsáveis.
Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o Município dará continuidade aos procedimentos administrativos previstos em lei. Nessa situação, os restos mortais poderão ser exumados e transferidos para o Ossário Municipal, onde serão devidamente acondicionados, registrados e identificados conforme as normas municipais e sanitárias em vigor.
O edital destaca ainda que, nos casos em que não for possível identificar os restos mortais ou localizar responsáveis legais, serão adotados os procedimentos estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 5.117/2026, preservando o registro administrativo e garantindo a dignidade e o respeito aos restos mortais.
As exumações somente ocorrerão após o cumprimento de todos os requisitos legais e administrativos, incluindo o prazo mínimo exigido por lei, autorização da autoridade municipal competente, acompanhamento por servidor designado e observância das normas sanitárias vigentes.
Após a remoção, cada registro encaminhado ao Ossário Municipal conterá informações como o código ou identificação disponível, a localização anterior da sepultura, a data da exumação, a localização no ossário e a identificação do responsável pelo procedimento.
Os familiares que desejarem obter mais informações poderão procurar a administração do Cemitério Divino Pai Eterno ou a Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, durante o horário normal de expediente. O edital também foi divulgado no Diário Oficial do Município, afixado nas dependências do cemitério e publicado nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Costa Rica.
A medida representa mais um passo da administração municipal na modernização da gestão dos cemitérios públicos, promovendo a regularização cadastral, a preservação da memória dos falecidos e a organização dos espaços destinados ao sepultamento no município.
